Sobre o Plano
Os estudos para o plano diretor do final da década de 1970 adotaram o zoneamento da cidade, apresentando áreas da aglomeração mais favoráveis à expansão da mancha urbana. A forma polinucleada de planejamento adotada pela proposta buscava solucionar congestionamentos, desconcentrando as funções comerciais, administrativas, cívicas, recreativas que até então estavam localizadas no centro da cidade de Vitória.
Em 1984, o Plano Diretor Urbano de Vitória, lei 3.158/ 1984, tem como base os estudos para plano diretor, elaborados entre 1977/79, com algumas remodelações, propondo “logradouros de animação” e falando pela primeira vez sobre “[…] revitalizar o centro da cidade e preservar o patrimônio artístico e histórico do município […]” (VITÓRIA, 1984, p. 63).
De modo geral estrutura-se com objetivo de promover e ordenar o desenvolvimento físico-urbanístico municipal, “[…] com base nas condições sócio-econômicas locais e regionais […]”. Possui em destaque capítulos sobre o planejamento urbano e coordenação governamental, ordenação do uso e da ocupação do solo urbano; controle urbanístico das edificações e parcelamento do solo além da formação e institucionalização do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano.
O zoneamento é definido por usos predominantes definindo a partir de 5 categorias de uso as 5 zonas urbanísticas: residencial, comercial, institucional, portuária e especial. Os anexos complementam as informações textuais com mapas, tabelas de classificação de atividades, sistema viário básico, zoneamento e 2 modelos de assentamento (MA1 e MA2).
Nesta última fase de periodização do tipo de plano urbano, do modo como ocorreram no Brasil, o tema central das intervenções propostas para a cidade perde o caráter de projeto no que concerne à definição da forma urbana por meio do desenho e passam a ter como tema central a legislação urbana. Esta figura abstrata passou, a partir de então, a definir a materialidade da cidade, porém como é aplicada aos poucos e interpretada por cada uma dos projetistas que por ventura foram contratados não desempenhou o mesmo papel e a mesma consequência espacial que um projeto de cidade.
Documentos Relacionados
VITÓRIA. Lei n° 3.158, de 10 de fevereiro de 1984. Plano Diretor Urbano. Vitória, 1984.
Referências
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