Sobre o Plano
Este Plano Diretor Urbano, abrange o município de Vitória e é o instrumento básico da política urbana integrada ao sistema de planejamento municipal. Possui ao todo 6 partes além dos anexos com tabelas e mapas, tratando das temáticas de: política urbana; sistema municipal de planejamento e gestão urbana; ordenamento territorial; uso, ocupação e parcelamento do solo; instrumentos da política urbana; disposições gerais e transitórias.
Das 21 zonas urbanísticas propostas, 8 foram delimitadas em função densidade podendo ser de ocupação restrita, controlada, limitada, preferencial e arterial. As demais atendem aspectos ambientais e sociais tais como zonas de proteção ambiental, de equipamentos especiais e de interesse social.
Trata-se do primeiro plano diretor emitido após a publicação do Estatuto, atendendo sua previsão legal e introduzindo os instrumentos urbanísticos ainda que, em boa parte, não tenham sido regulamentados.
Documentos Relacionados
VITÓRIA. Lei n° 6.705, de 13 de fevereiro de 2006. Plano Diretor Urbano. Vitória, 2006.
Referências
—